domingo, 9 de outubro de 2011

O que significa modificação qualitativa e quantitativa do contrato?

         A modificação qualitativa há uma mudança do projeto ou de mudança de tecnologia para realização de uma obra. Por exemplo, após o contrato há uma nova tecnologia que fará mais rapidamente e com segurança um posto de saúde. Na modificação quantitativa, a Administração contratou 1000 notebooks e por um fato superveniente somente precisará de 750. O fornecedor terá que aceitar fornecer a Administração pelo preço estipulado para 1000 computadores. Por outro lado, a Administração, por fato superveniente precisa de 250 notebooks. O fornecedor terá que atender a Administração. Tal acréscimo ou supressão de até 25% está estatuído no art. 65 § 1º da Lei 8.666/93. No caso de reforma de edifício ou equipamento a lei prevê um acréscimo de até 50%.

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